ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 082/2020 - DISPENSA Nº 045/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 082/2020 - DISPENSA Nº 045/2020. Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição de material hospitalar, de forma emergencial, especificamente de 3.000 (três mil) unidades de Máscaras de Proteção PFF2 N 95, destinadas a todos os profissionais que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juripiranga, no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/MF Nº: 01.704.290/0001-17.
ENDEREÇO: Rua Professora Severina Moura, nº 100, Casa, CEP: 58.040-770 TORRE – JOÃO PESSOA – PB.
VALOR TOTAL: R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 20 de agosto de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:9283D868