ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIC RESULTADO HABILITAÇÃO TP 01/2020
RESULTADO FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2020
OBJETO: Contratação de uma empresa do ramo de construção civil, para executar a obra de construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a demanda de atendimento de atenção básica, assim como melhorar o já existente, com a melhor distribuição de atendimentos por unidade de saúde do município de Caiçara/PB, de acordo com a Proposta de nº 17577.1600001/20–003 firmado com a PM Caiçara e o Ministério da Saúde. LICITANTES INABILITADOS: Adcruz Construções, Industria e Comercio Ltda; B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA; DIAS CONSTRUCOES LTDA; Estrutural Serviços de Construção Civil e Locação Eireli. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O itens não atendidos pelos licitantes foram os seguintes: Adcruz Construções, Industria e Comercio Ltda – Itens 8.2.5 – Balanço patrimonial e demonstrações não apresenta em cópia autenticados, 8.2.18 – A empresa não apresentou acervo técnico de piso intertravado e 8.2.19 – Não apresentou a certidão especifica de arquivamento da junta comercial do estado, a Empresa Dias Construções Ltda os itens 8.2.5 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis último exercício social(balanço de 2019), 8.2.16 – a declaração de contratos menciona a TP 04/2020, 8.2.18 – A empresa não apresentou o atestado operacional solicitado no item, o responsável técnico Fábio não apresentou Cat da empresa dias e sim da Jada. Engenheiro Elienai não se configura como representante técnico da empresa, a Empresa Estrutural Serviços de Construção Civil e Locação Eireli o item 8.2.5 – Balanço patrimonial e demonstrações não estão autenticados e o mesmo não atende ao disposto no § I do Art. 176 da Lei 6.404/76 aliada alínea “EA do item 10, NBC TG 26 “R3” de 06/11/2015 do Conselho Federal de Contabilidade combinado com os itens 38 e 38-A da mesma norma e a Empresa B & F Edificare Engenharia Ltda apresentou a declaração da autenticação digital com data vencida do item 8.2.3. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, será dada prosseguimento ao certame de acordo com a lei.. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Avenida Rio Branco, 231 - Centro - Caiçara - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3370 1200 / 991097171. E-mail: prefeituracaicara@gmail.com.
Caiçara - PB, 03 de Agosto de 2020
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR
Presidente da Comissão
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:92B04BAD