ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 10/2022

 

RECURSO REFERENTE AO ITEM 10 - Aparelho de Raios X - Fixo Digital- Gerador microprocessado de alta frequência. Potência de pelo menos 50 kW. Tensão variável que atenda minimamente a faixa de 40 kV a 125 kVou maior. Corrente variável na faixa mínima de 50mA a 500 mA ou maior. Tempo de exposição mínimo de 5ms ou menor, a 4s ou maior. Com mAs variável na faixa de 10mAs ou menor a 500 mAs ou maior. Tubo de raios-x, foco fino de 0.6mm e foco grosso igual ou maior que 1,0 mm; Ânodo giratório mínimo 3.000 RPM a 60 Hz; Capacidade calórica mínima do ânodo de 150 kHU. Inserção de filtros adicionais de CU ou AL. Estativa porta emissor com suas devidas características; Coluna com deslocamento longitudinal a partir de 125 cm; Rotação do tubo sobre eixo horizontal de +/-90 graus com travas em 0 graus, +/- 90 graus; Diafragma luminoso com colimação manual ou automática; Sistema de freios eletromagnéticos. Mesa Bucky com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm, foco de no mínimo 100 cm, 8:1 ou 10:1; Tampo flutuante com dimensões mínimas de 200 x 65 cm, com curso total de deslocamento longitudinal mínimo de 72 cm e curso total de deslocamento lateral, transversal, 20 cm aproximadamente; Sistema de freios eletromagnéticos. Capacidade de peso suportado pela mesa de no mínimo 150 kg. Bucky mural deslocamento vertical referenciado no centro da grade entre 60 cm (ou menor) e 170 cm (ou maior) a partir do chão, aproximadamente, dotado de sistema de freio eletromagnético ou mecânico. Mural com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm, distância focal entre 100 cm e 180 cm; com cruz de localização/ centralização impressa no tampo do bucky. Detector plano com dimensões aproximadas entre 34 x 42 cm ou maior. Detector com fio ou sem fio (móvel) e cintilador de Iodeto de Césio, que possibilite exames na mesa, no bucky mural ou fora da mesa, maca e cadeira de rodas. Matriz ativa de no mínimo 1990 x 2048 pixels. Profundidade da imagem pósprocessada de no mínimo 14 bits. Tamanho máximo do pixel de 175 micrômetros. O equipamento deve possibilitar manipulação, impressão e transmissão das imagens digitais para um sistema PACS, através de uma estação de uso. Estação de trabalho de aquisição, revisão e manipulação de imagens digitais compatível com as especificações do raios-X DR, com as seguintes especificações mínimas: CPU de alto desempenho com 01 monitor de alta resolução com no mínimo 17 polegadas; Capacidade de armazenamento de imagens: Memória RAM de 2GB ou maior, interface SATA II 300 ou superior, com capacidade de no mínimo 1.000 imagens; Imagens radiográficas em formato DICOM 3.0; Deve possuir: processamento de imagem, inserção de dados via DICOM Worklist ou via teclado, Print, Storage, placa de rede tipo Ethernet; Software de aquisição e gerenciamento das imagens digitais, Sistema digital de imagem. Possibilidade de harmonização de imagem. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade.

 

Objeto: Aquisição de Equipamentos Médicos e Material Permanente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Taperoá – PB, no termos da proposta MS 11850.452000/1220-05

 

Recorrente: VMI TECNOLOGIAS LTDA., ora Recorrente, sociedade comercial inscrita no CNPJ sob o nº 02.659.246/0001-03

 

Recorrida: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

 

Argumento: Descumprimento ao Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório pelo não atendimento integral das especificações do produto constante do termo de referência no item 10.

 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela procuradoria Jurídica do Município, que opinou pela Improcedência do recurso apresentado pela empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA.

 

CONSIDERANDO que a empresa recorrida apresentou contra razões ao recurso interposto, rebatendo os argumentos da empresa recorrente, e comprovando o cumprimento integral das especificações do produto constante no termo de referência do edital.

 

CONSIDERANDO que restou constatado que a empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, apresentou proposta com produto que atende integralmente as especificações do produto constante no termo de referência do edital, conforme devidamente demonstrado nas contra razões recursais.

 

1. NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA., ora Recorrente, sociedade comercial inscrita no CNPJ sob o nº 02.659.246/0001-03, mantendo a classificação da proposta da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, por ter atendido as especificações do produto constante no edital.

 

TAPEROÁ– PB, 13 de janeiro de 2023.

 

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:92FAC23D