ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 22/2019
Altera o anexo I, da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição e dá outras Providencias Correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 30/04/2019, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º - O Anexos I, da Lei Complementar 010/2011, passa a vigorar com os acréscimos, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de novembro de 2018.
Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 30 de abril de 2019.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO.
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Porteiro |
CLVI-108 |
10 |
10 |
20 |
988,00 |
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
|
Cargo |
Símbolo |
Atual |
Criados |
Total |
Vencimentos |
|
Fonoaudiólogo |
SMS-633 |
02 |
02 |
04 |
1000,00 |
|
Técnico em Radiologia |
SMS-602 |
02 |
02 |
04 |
998,00 |
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:9300D7EC