ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219/2026 DE 18/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 219/2026 de 18/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

40.000,00

40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE

 

10.302.1006.40.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.600,00

Valor Total da Ação ( 40 ) R$

25.600,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

65.600,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

115.600,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

7.580,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

7.580,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

7.580,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE

 

10.302.1006.40.4490520000.600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.020,00

Valor Total da Ação ( 40 ) R$

18.020,00

41 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.1006.41.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Valor Total da Ação ( 41 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

58.020,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL

 

8.244.1012.1078.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

8.244.1012.1078.4490510000.660 OBRAS E INSTALAÇÕES

23.000,00

8.244.1012.1078.4490510000.661 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

8.244.1012.1078.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

8.244.1012.1078.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

8.244.1012.1078.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

8.244.1012.1078.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Valor Total da Ação ( 1078 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

115.600,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,18/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:9307386D