ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 133, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA ADM Nº 133, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico nº 016/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DEFERIR a solicitação de total indenização de danos materiais sofridos em decorrência de sinistro ocorrido na data de 27 de março de 2026, de interesse do Sr. Leonardo Alves dos Santos, CPF: 104.***.***-81.

 

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 111/2026.

 

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Montadas/PB, 23 de outubro de 2026.

63° ano de Emancipação Política.

 

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

Portaria Nº 011/2025


Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:9357C42F