ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103/2025 DE 06/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 103/2025 de 06/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$520.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

120.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

120.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

400.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

400.000,00

Valor Total R$

520.000,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.500,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

21.500,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

21.500,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

30.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

500,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

500,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

500,00

Valor Total R$

52.000,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura

 

4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

4.397,38

4.122.2002.1003.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

27.602,62

Valor Total da Ação ( 1003 ) R$

32.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

32.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

52.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,06/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:9377CF28