ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o relatório da Agente de Contratação, os pareceres técnicos constantes dos autos e o julgamento do recurso administrativo interposto, HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos no Município de Caaporã/PB, e ADJUDICA o seu objeto à empresa:
HAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.737.081/0001-42, vencedora do Lote 1 (itens 1, 2 e 3), pelo valor global de R$ 3.148.267,20 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses.
Convoque-se a adjudicatária para a assinatura do contrato, nos termos do edital, condicionada à prestação da garantia contratual e da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Caaporã/PB, 04 de novembro de 2026.
ROSINALDO FLORO IRINEL DA SILVA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transporte – Interino
Portaria nº 442/2026
Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:93B52E55