ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62/2025 DE 13/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 62/2025 de 13/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.165,55

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

15.165,55

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

15.165,55

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

2.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

137.165,55

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.165,55

10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

35.165,55

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

35.165,55

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

137.165,55

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,13/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:93D1E6DF