ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 212/2026 DE 31/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 212/2026 de 31/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
2.560,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
2.560,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
2.560,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
31.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
31.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
34.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
22.700,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
22.700,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
22.700,00 |
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2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
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2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes |
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27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2067 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
2.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
20.000,00 |
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2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
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10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
24.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
24.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
44.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
3.000,00 |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
40.000,00 |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390300000.661 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total R$ |
165.260,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.560,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
4.560,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
4.560,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
1.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
20.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
31.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
22.700,00 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
22.700,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
22.700,00 |
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2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
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2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes |
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MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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27.812.1016.2067.3390320000.500 |
4.000,00 |
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GRATUITA |
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Valor Total da Ação ( 2067 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
4.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
3.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
20.000,00 |
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2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
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10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
24.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
24.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
44.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
40.000,00 |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
10.000,00 |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
55.000,00 |
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Valor Total R$ |
165.260,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:93F00A44