ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 212/2026 DE 31/07/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 212/2026 de 31/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

2.560,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

2.560,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

2.560,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

31.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

31.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

34.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

22.700,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

22.700,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

22.700,00

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

 

27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2067 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

2.000,00

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

20.000,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

44.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

3.000,00

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

40.000,00

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.661 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

58.000,00

Valor Total R$

165.260,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.560,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

4.560,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

4.560,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

1.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

20.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

11.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

31.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

22.700,00

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

22.700,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

22.700,00

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

27.812.1016.2067.3390320000.500

4.000,00

GRATUITA

 

Valor Total da Ação ( 2067 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

4.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

3.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

20.000,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

44.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

40.000,00

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

10.000,00

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

55.000,00

Valor Total R$

165.260,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,31/07/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:93F00A44