ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2023
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial Eleitoral – CEE do Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de Olivedos – PB.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Olivedos - PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 012/2003 de 28 de março de 2003 faz saber que em reunião ordinária do Conselho realizada no dia 22 de maio de 2023, convocada para este fim,
CONSIDERANDO que, o parágrafo único do artigo 23 da Lei Municipal nº 012/2003 de 28 de março de 2003, prevê a autonomia do CMDCA para o processo de organização do pleito eleitoral, bem como a constituição de Comissão Especial Eleitoral - CEE de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e sociedade civil para a condução do processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de Olivedos – PB,
CONSIDERANDO que, a Comissão Especial Eleitoral – CEE do processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar do município de Olivedos – PB para o quadriênio 2024/2027 será composta de acordo com os Incisos I e II do artigo 6º da Resolução CMDCA Nº 02/2023 de 21 de Março de 2023,
CONSIDERANDO, que de acordo como o §6º Serão observados os mesmos impedimentos previstos no Art. 140 da Lei Federal nº. 8.069/90 – ECA em relação aos membros da Comissão Especial Eleitoral - CEE do Processo de Escolha em Data Unificada, que deverá se afastar da função assim que analisar a inscrição do candidato e comprovar o parentesco.
CONSIDERANDO , que Tatiane Cezário Santos Jacinto, membro da comissão é irmã do candidato Edvanilson Cezário Santos.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Ivaneide José da Costa, substituindo assim por Tatiane Cezário Santos Jacinto, para compor o apoio á Comissão Especial Eleitoral – CEE do Processo de Escolha em Data Unificada dos membros do Conselho Tutelar do município de Olivedos – PB para o quadriênio 2024/2027, ficando assim estabelecido:
a) Návila Naline Guimarães da Cunha (representante da Secretaria Municipal de Educação)
b) Shyrlly Darlly da Silva Bernardo (representante da Secretaria Municipal de Saúde)
c) Ana Maria Alves da Silva (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
d) Isaias Eduardo Costa Santos (representante das Igrejas Católicas)
e) Maria Valdereiz Costa Guimarães (representante da ONG – Associação Comunitária); e
f) Maria do Socorro Leonardo da Costa Malta (representante dos professores).
Apoio á Comissão
Maria Zélia de Morais
Ivaneide José da Costa
Maria Aparecida Agostinho da Costa
Parágrafo único. A Comissão Especial Eleitoral – CEE elegerá seu Coordenador.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial Eleitoral – CEE as atribuições elencadas no artigo 7º da Resolução CMDCA Nº 02/2023 de 21 de Março de 2023.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos – PB, 23 de Maio de 2024.
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:940476F2