ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 573/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQRS.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQRS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.367.516/0001-30, com sede no Sítio Santa Rosa, Zona Rural, neste município de Boa Vista/PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-PB, 18 de junho de 2018.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:94740C65