ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 47/2026GP/PMS

Decreto Nº 47/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

80.000,00

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

150.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

230.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV

8.244.0486.2106.3390390000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2106 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

15.000,00

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA

15.452.0504.2133.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

20.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

40.000,00

Valor Total R$

305.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3370410000.500

CONTRIBUIÇÕES

215.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

215.000,00

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390330000.600

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

12.000,00

2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL

10.301.0026.2093.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

5.000,00

2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA

10.301.0024.2116.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

23.000,00

2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS

10.301.0024.2122.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

10.301.0024.2122.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

10.301.0024.2122.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2122 ) R$

25.000,00

2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS

10.301.0024.2123.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2123 ) R$

3.000,00

2124 - MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES

10.301.0024.2124.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

10.301.0024.2124.4490520000.600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2124 ) R$

22.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

305.000,00

Valor Total R$

305.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,18/08/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:94D37612