ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
LEI LEGISLATIVA N° 003/2026
Autoria: Vereador Carlos Ronele Ferreira da Silva
Institui o Biscoito Artesanal Raiva de Dona Lurdes" como Patrimônio Cultural, Imaterial e Gastronômico do Município de Lagoa de Dentro — PB, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO, Estado da Paraíba, por seus representantes legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou:
Art. 1° Fica instituído como Patrimônio Cultural, Imaterial e Gastronômico do Município de Lagoa de Dentro — PB o Biscoito artesanal *Raiva de dona Lurdes, conhecido popularmente" por Raiva" representar tradição histórica, identidade cultural e expressão da culinária popular local.
Art. 2° O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo:
I — Valorizar e preservar a tradição do preparo artesanal do Biscoito Artesanal Raiva de dona Lurdes;
II — Incentivar a produção local, fortalecendo a economia e os pequenos produtores;
III—Promover o produto em eventos culturais, feiras gastronômicas e atividades turísticas do município;
IV — Estimular a transmissão do saber tradicional às futuras gerações.
Art. 3° O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo ou equivalente:
I — Apoiar eventos e festivais que promovam o Biscoito Artesanal Raiva de dona Lourdes);
II - Incentivar a organização de produtores locais;
III — Desenvolver ações educativas sobre a importância histórica e cultural do produto.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Lagoa de Dentro — PB, 10 de março de 2026
Publicado por:
Cristiano Ferreira de Oliveira
Código Identificador:952D8FF8