ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1630/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026

ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.157/2013, 1.158/2013, 1.466/2022 e 1.562/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:

 

Art.1º Ficam reajustadas as tabelas dos vencimentos constantes nas Leis de n.° 1.157/2013, 1.158/2013, 1.466/2022 e 1.562/2024, passando a vigorar nos termos do que dispõe as tabelas anexas.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2026.

 

Sapé-PB, 25 de março de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO

 

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS AGENTE DE TRANSITO

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 2.379,78

R$ 2.427,38

R$ 2.475,92

R$ 2.525,44

R$ 2.575,95

R$ 2.627,47

R$ 2.680,02

R$ 2.733,62

R$ 2.788,29

R$ 2.844,06

R$ 2.900,94

B (10%)

R$ 2.617,76

R$ 2.670,11

R$ 2.723,52

R$ 2.777,99

R$ 2.833,55

R$ 2.890,22

R$ 2.948,02

R$ 3.006,98

R$ 3.067,12

R$ 3.128,46

R$ 3.191,03

C (10%)

R$ 2.879,53

R$ 2.937,12

R$ 2.995,87

R$ 3.055,78

R$ 3.116,90

R$ 3.179,24

R$ 3.242,82

R$ 3.307,68

R$ 3.373,83

R$ 3.441,31

R$ 3.510,14

 

ANEXO

 

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO

 

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

QUALIFICAÇÃO

1º Classe

2º Classe

3º Classe

4º Classe

5º Classe

A-GRADUAÇÃO

R$ 3.699,57

R$ 3.884,55

R$ 4.078,78

R$ 4.282,71

R$ 4.496,85

B-ESPECIALIZAÇÃO

R$ 4.069,53

R$ 4.273,00

R$ 4.486,65

R$ 4.710,99

R$ 4.946,54

C-MESTRADO

R$ 4.624,46

R$ 4.855,69

R$ 5.098,47

R$ 5.353,39

R$ 5.621,06

D - DOUTORADO

R$ 5.549,36

R$ 5.826,82

R$ 6.118,16

R$ 6.424,07

R$ 6.745,28

 

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

QUALIFICAÇÃO

1º Classe

2º Classe

3º Classe

4º Classe

5º Classe

A- NIVÉL MEDIO

R$ 2.595,52

R$ 2.725,30

R$ 2.861,56

R$ 3.004,64

R$ 3.154,87

B- GRADUAÇÃO

R$ 2.855,07

R$ 2.997,83

R$ 3.147,72

R$ 3.305,10

R$ 3.470,36

C- ESPECIALIZAÇÃO

R$ 3.114,62

R$ 3.270,36

R$ 3.433,87

R$ 3.605,57

R$ 3.785,84

D-MESTRADO

R$ 3.374,18

R$ 3.542,88

R$ 3.720,03

R$ 3.906,03

R$ 4.101,33

E-DOUTORADO

R$ 3.633,73

R$ 3.815,41

R$ 4.006,19

R$ 4.206,49

R$ 4.416,82

 

ANEXO

 

 

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO GRUPO DOS ADVOGADOS

QUALIFICAÇÃO

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

3º CLASSE

R$ 4.029,23

R$ 4.109,81

R$ 4.192,01

R$ 4.275,85

R$ 4.361,37

2º CLASSE

R$ 4.432,15

R$ 4.192,01

R$ 4.275,85

R$ 4.361,37

R$ 4.448,60

1º CLASSE

R$ 4.875,37

R$ 4.972,88

R$ 5.072,33

R$ 5.173,78

R$ 5.277,26

 

ANEXO

 

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO

 

GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)

GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CLASSE

NIVEL

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 1.621,00

R$ 1.653,42

R$ 1.686,49

R$ 1.720,22

R$ 1.754,62

R$ 1.789,71

R$ 1.825,51

R$ 1.862,02

R$ 1.899,26

R$ 1.937,25

R$ 1.975,99

B (10%)

R$ 1.783,10

R$ 1.818,76

R$ 1.855,14

R$ 1.892,24

R$ 1.930,08

R$ 1.968,69

R$ 2.008,06

R$ 2.048,22

R$ 2.089,19

R$ 2.130,97

R$ 2.173,59

C (10%)

R$ 1.961,41

R$ 2.000,64

R$ 2.040,65

R$ 2.081,46

R$ 2.123,09

R$ 2.165,56

R$ 2.208,87

R$ 2.253,04

R$ 2.298,10

R$ 2.344,07

R$ 2.390,95

 

GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300

GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*),DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 1.862,00

R$ 1.899,24

R$ 1.937,22

R$ 1.975,97

R$ 2.015,49

R$ 2.055,80

R$ 2.096,91

R$ 2.138,85

R$ 2.181,63

R$ 2.225,26

R$ 2.269,77

B (10%)

R$ 2.048,20

R$ 2.089,16

R$ 2.130,95

R$ 2.173,57

R$ 2.217,04

R$ 2.261,38

R$ 2.306,61

R$ 2.352,74

R$ 2.399,79

R$ 2.447,79

R$ 2.496,74

C (10%)

R$ 2.253,02

R$ 2.298,08

R$ 2.344,04

R$ 2.390,92

R$ 2.438,74

R$ 2.487,52

R$ 2.537,27

R$ 2.588,01

R$ 2.639,77

R$ 2.692,57

R$ 2.746,42

 

GANS- 400 E GASP - 400

GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR

GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 1.974,20

R$ 2.013,68

R$ 2.053,96

R$ 2.095,04

R$ 2.136,94

R$ 2.179,68

R$ 2.223,27

R$ 2.267,74

R$ 2.313,09

R$ 2.359,35

R$ 2.406,54

B (10%)

R$ 2.171,62

R$ 2.215,05

R$ 2.259,35

R$ 2.304,54

R$ 2.350,63

R$ 2.397,64

R$ 2.445,60

R$ 2.494,51

R$ 2.544,40

R$ 2.595,29

R$ 2.647,19

C (10%)

R$ 2.388,78

R$ 2.436,56

R$ 2.485,29

R$ 2.534,99

R$ 2.585,69

R$ 2.637,41

R$ 2.690,16

R$ 2.743,96

R$ 2.798,84

R$ 2.854,82

R$ 2.911,91

 

GEOP - 300

GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 1.862,00

R$ 1.899,24

R$ 1.937,22

R$ 1.975,97

R$ 2.015,49

R$ 2.055,80

R$ 2.096,91

R$ 2.138,85

R$ 2.181,63

R$ 2.225,26

R$ 2.269,77

B (10%)

R$ 2.048,20

R$ 2.089,16

R$ 2.130,95

R$ 2.173,57

R$ 2.217,04

R$ 2.261,38

R$ 2.306,61

R$ 2.352,74

R$ 2.399,79

R$ 2.447,79

R$ 2.496,74

C (10%)

R$ 2.253,02

R$ 2.298,08

R$ 2.344,04

R$ 2.390,92

R$ 2.438,74

R$ 2.487,52

R$ 2.537,27

R$ 2.588,01

R$ 2.639,77

R$ 2.692,57

R$ 2.746,42

 

GEOP - 400

GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 1.955,57

R$ 1.994,68

R$ 2.034,58

R$ 2.075,27

R$ 2.116,77

R$ 2.159,11

R$ 2.202,29

R$ 2.246,34

R$ 2.291,26

R$ 2.337,09

R$ 2.383,83

B (10%)

R$ 2.151,13

R$ 2.194,15

R$ 2.238,03

R$ 2.282,79

R$ 2.328,45

R$ 2.375,02

R$ 2.422,52

R$ 2.470,97

R$ 2.520,39

R$ 2.570,80

R$ 2.622,21

C (10%)

R$ 2.366,24

R$ 2.413,56

R$ 2.461,84

R$ 2.511,07

R$ 2.561,29

R$ 2.612,52

R$ 2.664,77

R$ 2.718,07

R$ 2.772,43

R$ 2.827,88

R$ 2.884,43

D (10%)

R$ 2.602,86

R$ 2.654,92

R$ 2.708,02

R$ 2.762,18

R$ 2.817,42

R$ 2.873,77

R$ 2.931,25

R$ 2.989,87

R$ 3.049,67

R$ 3.110,66

R$ 3.172,88

 

GTAF - 400

GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS - AGENTE FISCAL DE OBRAS

CLASSE

NIVEL

I(2%)

NIVEL

II(2%)

NIVEL

III(2%)

NIVEL

IV(2%)

NIVEL

V(2%)

NIVEL

VI(2%)

NIVEL

VII(2%)

NIVEL

VIII(2%)

NIVEL

IX(2%)

NIVEL

X(2%)

NIVEL

XI(2%)

A

R$ 2.323,67

R$ 2.370,14

R$ 2.417,55

R$ 2.465,90

R$ 2.515,22

R$ 2.565,52

R$ 2.616,83

R$ 2.669,17

R$ 2.722,55

R$ 2.777,00

R$ 2.832,54

B (10%)

R$ 2.556,04

R$ 2.607,16

R$ 2.659,30

R$ 2.712,49

R$ 2.766,74

R$ 2.822,07

R$ 2.878,51

R$ 2.936,08

R$ 2.994,80

R$ 3.054,70

R$ 3.115,79

C (10%)

R$ 2.811,64

R$ 2.867,87

R$ 2.925,23

R$ 2.983,74

R$ 3.043,41

R$ 3.104,28

R$ 3.166,36

R$ 3.229,69

R$ 3.294,29

R$ 3.360,17

R$ 3.427,37

D (10%)

R$ 3.092,80

R$ 3.154,66

R$ 3.217,75

R$ 3.282,11

R$ 3.347,75

R$ 3.414,71

R$ 3.483,00

R$ 3.552,66

R$ 3.623,71

R$ 3.696,19

R$ 3.770,11


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:95420EA5