ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0378 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 0378 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL E DENOMINA-LA DE “MIGUEL DE SOUZA LOPES” NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Banda Filarmônica Municipal e denominá-la de “Banda Filarmônica “Miguel de Souza Lopes” no Município de Barra de Santa Rosa - PB.

 

Parágrafo único - O presente projeto traz os seguintes objetivos:

 

I - Difundir a música instrumental;

II - Fomentar a cultura local;

III - Executar retretas e concertos públicos;

IV - Participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades;

V - Promover cursos de formação musical;

VI - Outros objetivos, inclusive cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria do Poder Executivo.

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional.

 

Barra de Santa Rosa, em 20 de setembro de 2023.

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:95459770