ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01. 215/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: 51.543.641 DANDARAH KATARINE RODRIGUES DE LUNA FREIRE, CNPJ nº 51.543.641/0001-23
OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS E CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO - REAJUSTE: reajustando o valor em 25% ao valor original do contrato, que atualmente é de R$ 23.045,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) e passa a ser 28.806,25 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a aquisição de forma Parcelada de material esportivo diversos para atender as demandas da secretaria de educação, e demais secretarias do município de MALTA/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:9560ED56