ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 112/2024

PORTARIA Nº 112/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 74/2023.

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA à Srta. MARIA ELOIZA DE SOUZA SILVA, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 002.981.614-94, na condição de filha do ex-segurado, o Sr. JOÃO FRANCISCO DA SILVA, matrícula n° 000895, que ocupou o cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Infraestrutura, aposentado na data do óbito, ocorrido em 19 de abril de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019; Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso II; Art. 42; Art. 43 inciso II e Art. 57 da Lei Complementar n° 03 de 2022.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento em 30 de agosto de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de outubro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:95C3EDAB