ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 69/2026GP/PMS DE 21/10/2026

Decreto Nº 69/2026GP/PMS de 21/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.4490520000.540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

32.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

32.000,00

Valor Total R$

32.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.4490520000.546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

32.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

32.000,00

Valor Total R$

32.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,21/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:95E508CB