ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 69/2026GP/PMS DE 21/10/2026
Decreto Nº 69/2026GP/PMS de 21/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.4490520000.540 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
32.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
32.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
32.000,00 |
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Valor Total R$ |
32.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 32.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.4490520000.546 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
32.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
32.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
32.000,00 |
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Valor Total R$ |
32.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,21/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:95E508CB