ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1524/2023 SAPÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR MARCUS AURÉLIO DE SENA SILVA
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica oficialmente denominado de rua Fernando Matias de Carvalho, no Bairro Manoel Jorge de Sena Neto, nesta cidade.
Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placa de identificação no local.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 10 de outubro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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