ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.728, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Senhor JOSÉ LUNA PEREIRA JÚNIOR, Servidor Público Efetivo Municipal, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nomeado por meio da Portaria nº 1.727, de 27 / 8 / 2026, para exercer suas atribuições em conformidade com a carga horária definida na Lei n° 32, de 18 / 10 2023 , especificamente nas vias urbanas e rurais determinados pelo titular da Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com seus efeitos a partir do próximo dia 21 de setembro.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 4 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:972B2F2E