ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
06-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
Prefeitura Municipal de Mataraca |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A ABRIL DE 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.267.628,00 |
963.748,35 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
217.473,00 |
97.346,12 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
41.854,00 |
49.148,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.498.050,00 |
447.599,63 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.510.251,00 |
369.654,60 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
42.033.732,40 |
10.962.511,56 |
|
2.1-Cota-Parte FPM |
25.752.146,40 |
6.683.984,47 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
23.174.602,00 |
6.683.984,47 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e |
2.577.544,40 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
15.994.748,00 |
4.177.938,41 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
4.296,00 |
907,67 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
38.677,00 |
13.682,91 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
243.865,00 |
85.998,10 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
45.301.360,40 |
11.926.259,91 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
7.844.519,40 |
2.175.120,89 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.434.102,50 |
789.062,67 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
25.619.961,00 |
8.853.554,18 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.554.130,00 |
5.636.839,74 |
|
6.1.1-Principal |
17.169.977,00 |
5.470.375,18 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
384.153,00 |
166.464,56 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
1.642.197,00 |
386.902,24 |
|
6.2.1-Principal |
1.642.197,00 |
386.902,24 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
5.798.434,00 |
2.318.654,97 |
|
6.3.1-Principal |
5.798.434,00 |
2.318.654,97 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
625.200,00 |
511.157,23 |
|
6.4.1-Principal |
625.200,00 |
511.157,23 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
9.325.457,60 |
3.295.254,29 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
2.639.637,95 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
2.639.637,95 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
11.493.192,13 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESASEMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
25.714.781,39 |
6.164.648,06 |
6.164.648,06 |
5.917.184,93 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
17.996.227,92 |
5.828.019,81 |
5.828.019,81 |
5.580.556,68 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
3.402.951,48 |
1.559.270,24 |
1.559.270,24 |
1.488.807,89 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
14.593.276,44 |
4.268.749,57 |
4.268.749,57 |
4.091.748,79 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
7.718.553,47 |
336.628,25 |
336.628,25 |
336.628,25 |
0,00 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
933.349,00 |
27.746,00 |
27.746,00 |
27.746,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
6.785.204,47 |
308.882,25 |
308.882,25 |
308.882,25 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.084.052,87 |
6.084.052,87 |
5.836.589,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de |
3.397.682,00 |
3.397.682,00 |
3.270.649,79 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
1.093.977,63 |
1.093.977,63 |
1.044.009,06 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
1.592.393,24 |
1.592.393,24 |
1.521.930,89 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.828.019,81 |
5.828.019,81 |
5.580.556,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.587.016,24 |
1.587.016,24 |
1.516.553,89 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
30.894,00 |
30.894,00 |
30.894,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES |
% APLICADO10 (m) |
||
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.839.677,86 |
5.828.019,81 |
5.828.019,81 |
69,86 |
||
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.159.327,48 |
1.587.016,24 |
1.587.016,24 |
68,45 |
||
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
347.798,25 |
30.894,00 |
30.894,00 |
1,33 |
||
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÂO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
885.355,42 |
2.769.501,31 |
2.769.501,31 |
1.884.145,89 |
31,28 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.176.018,19 |
1.271.872,58 |
0,00 |
0,00 |
1.271.872,58 |
1.271.872,58 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.489.285,72 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
686.732,47 |
1.271.872,58 |
0,00 |
0,00 |
1.271.872,58 |
1.271.872,58 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
4.418.398,76 |
1.602.667,18 |
1.593.067,18 |
1.561.449,69 |
9.600,00 |
|
20.1 - Educação Infantil |
660.000,00 |
11.195,07 |
11.195,07 |
11.195,07 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.758.398,76 |
1.591.472,11 |
1.581.872,11 |
1.550.254,62 |
9.600,00 |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
4.418.398,76 |
1.602.667,18 |
1.593.067,18 |
1.561.449,69 |
9.600,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE |
30.133.180,15 |
7.767.315,24 |
7.757.715,24 |
7.478.634,62 |
9.600,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.996.300,48 |
1.598.211,31 |
1.598.211,31 |
1.527.748,96 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
4.996.300,48 |
1.598.211,31 |
1.598.211,31 |
1.527.748,96 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
25.136.879,67 |
6.169.103,93 |
6.159.503,93 |
5.950.885,66 |
9.600,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.593.067,18 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.175.120,89 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
1.884.145,89 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
1.271.872,58 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
612.169,60 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.981.564,98 |
612.169,60 |
5,13 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
291.333,35 |
148.715,30 |
151.115,30 |
0,00 |
140.218,05 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
3.600,00 |
0,00 |
2.400,00 |
0,00 |
1.200,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
287.733,35 |
148.715,30 |
148.715,30 |
0,00 |
139.018,05 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.832.940,00 |
532.797,43 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.532.060,00 |
532.797,43 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.072.830,00 |
532.797,43 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
459.230,00 |
0,00 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.300.880,00 |
0,00 |
|||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
6.774.538,64 |
435.321,30 |
435.321,30 |
416.925,50 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
280.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
6.494.538,64 |
435.321,30 |
435.321,30 |
416.925,50 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
36.942.348,79 |
8.202.636,54 |
8.193.036,54 |
7.895.560,12 |
9.600,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
30.607.808,66 |
7.909.097,65 |
7.899.497,65 |
7.602.021,23 |
9.600,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
19.491.077,92 |
6.111.846,42 |
6.111.846,42 |
5.857.086,00 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
34.630,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
150.836,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
10.931.264,74 |
1.797.251,23 |
1.787.651,23 |
1.744.935,23 |
9.600,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
6.334.540,13 |
293.538,89 |
293.538,89 |
293.538,89 |
|
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
6.334.540,13 |
293.538,89 |
293.538,89 |
293.538,89 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÂO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
2.639.637,95 |
408.851,91 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
8.867.777,25 |
532.797,43 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.065.900,23 |
238.380,70 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
5.441.514,97 |
703.268,64 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
517.407,95 |
202.110,45 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
5.958.922,92 |
905.379,09 |
|
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 18 de maio de 2026 as 08:51:55 |
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NEUZOMAR DE SOUSA SILVA |
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA |
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Contador CRC PB 2667 |
Prefeito Constitucional |
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Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:974656FA