ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 048/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 048/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade, segurança e regularidade do transporte escolar no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar do Município de Monte Horebe/PB:

 

I – Elvis Lima Cavalcanti - Representante do Poder Público Municipal;

II – Everton Ribeiro Martins da Silva – Representante do Poder Público Municipal;

III – Vera Lucia Pereira Gurgel – Representante dos alunos/comunidade.

 

Art. 2º A Comissão terá como finalidade acompanhar, monitorar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte escolar, observando os princípios da legalidade, eficiência e transparência.

 

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Acompanhar a execução dos serviços de transporte escolar;

II – Verificar as condições de segurança e regularidade dos veículos;

III – Fiscalizar o cumprimento das normas e contratos;

IV – Receber denúncias e reclamações;

V – Elaborar relatórios periódicos;

VI – Sugerir melhorias na prestação do serviço.

 

Art. 4º A Comissão atuará com autonomia, podendo requisitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas funções.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB, em 08 de abril de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:975D317F