ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
RELATÓRIO E DECISÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260414CD00003 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.
I – RELATÓRIO:
Trata-se do julgamento dos recursos administrativos apresentados contra o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Cultural do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Coremas/PB, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Foram examinados os recursos de Adelene Oliveira da Silva, Claudiana Cristina Gomes, Marcella Trajano de Souza e Maria Aparecida Morais da Silva, todos vinculados à categoria Demais Áreas Culturais – Ampla Concorrência.
A análise foi realizada mediante confronto entre as razões recursais, o conteúdo das propostas e documentos apresentados no período próprio, o detalhamento das notas divulgado pela Comissão e as regras expressas do Edital, especialmente os itens 11, 12 e 18.
II – DAS REGRAS DE PONTUAÇÃO E DESEMPATE DO EDITAL:
O item 11.1 do Edital estabeleceu cinco critérios de mérito cultural: C1 – Originalidade e relevância, até 40 pontos; C2 – Efeito multiplicador, até 30 pontos; C3 – Capacidade de realização, até 15 pontos; C4 – Viabilidade prática e financeira, até 10 pontos; e C5 – Valorização identitária e territorial, até 5 pontos.
No C3, o próprio Edital fixou gradação objetiva conforme o tempo de atuação comprovada: até 01 ano = 3 pontos; acima de 01 até 03 anos = 6 pontos; acima de 03 até 05 anos = 10 pontos; e acima de 05 anos = 15 pontos. O item 11.2 determina que a nota final corresponda à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores.
O item 11.3 estabelece que, havendo empate na nota final, os critérios de desempate devem ser aplicados sucessivamente, na seguinte ordem:
• I – maior pontuação no C1 – Originalidade e relevância;
• II – maior pontuação no C2 – Efeito multiplicador;
• III – maior pontuação no C4 – Viabilidade prática e financeira;
• IV – maior pontuação no C3 – Capacidade de realização;
• V – maior tempo de atuação artístico-cultural comprovada;
• VI – maior idade do proponente ou, no caso de grupo ou coletivo, do representante;
• VII – sorteio público, com convocação prévia dos interessados.
Portanto, o desempate somente é aplicado entre propostas que permaneçam com a mesma nota final. Ele não pode ser utilizado para conservar uma colocação quando uma nota final é efetivamente alterada em recurso. Assim, para que as colocações permaneçam inalteradas, é necessário que, após a análise recursal, também permaneçam inalteradas as respectivas notas finais.
O item 11.4 permite à Comissão solicitar esclarecimentos estritamente necessários à compreensão da proposta, vedada alteração substancial do conteúdo originalmente inscrito. O item 18.2, por sua vez, impede complementação ou substituição de documentos após o encerramento das inscrições, salvo diligência promovida pela Administração para esclarecer informação já apresentada, sem alteração da proposta.
III – PREMISSAS ADOTADAS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS:
A fase recursal não constitui nova etapa de inscrição nem nova avaliação livre de todo o conjunto de propostas. A revisão da nota deve ocorrer quando houver erro de cálculo, erro material inequívoco, desconsideração de documento tempestivamente apresentado, aplicação de requisito estranho ao Edital ou contradição objetiva entre a fundamentação e os elementos existentes nos autos.
Nos critérios de natureza predominantemente qualitativa (C1, C2, C4 e C5), a simples discordância do recorrente com o grau de pontuação atribuído não impõe a nota máxima. A alteração exige demonstração concreta de que a avaliação contrariou o Edital ou deixou de considerar elemento comprovado no prazo próprio.
Quanto ao C5, a Comissão considera que o critério deve ser aplicado ao conteúdo efetivamente estruturado na proposta. A condição pessoal do proponente, isoladamente, não gera pontuação automática. É necessário que a participação ou o protagonismo dos grupos descritos no Edital estejam objetivamente incorporados às atividades, equipe, público, metodologia ou resultados da proposta. Esta interpretação evita transformar um critério de mérito da proposta em pontuação pessoal automática não prevista no instrumento convocatório.
IV – JULGAMENTO INDIVIDUAL DOS RECURSOS:
4.1 – ADELENE OLIVEIRA DA SILVA
Projeto: “Laininha Oliveira: O Baú do Forró das Antigas”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 9º lugar – dentro do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 35/40
A recorrente requer 40 pontos, sustentando o resgate e a preservação do forró tradicional, a valorização da sanfona e da memória musical local. Tais elementos foram expressamente reconhecidos na avaliação preliminar e justificaram pontuação elevada. Entretanto, o recurso não evidencia erro de avaliação nem elemento originalmente apresentado que tenha sido desconsiderado. A relevância cultural do projeto não conduz, por si só, à nota máxima, sobretudo porque o C1 também avalia o grau de originalidade da solução cultural apresentada. Mantém-se a nota 35.
b) C2 – Efeito multiplicador: 24/30
A recorrente destaca apresentações em praça pública e no CRAS, acesso gratuito e alcance de diferentes faixas etárias. Esses aspectos demonstram difusão e acesso, mas já foram considerados pela Comissão. A proposta possui alcance cultural relevante, porém seu efeito multiplicador está predominantemente associado à fruição das apresentações e à circulação do repertório, sem mecanismo formativo continuado ou estratégia estruturada de replicação que imponha a nota máxima. Mantém-se a nota 24.
c) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
O recurso sustenta que a proponente é mulher negra e invoca registros fotográficos do portfólio. A pontuação do C5, contudo, não pode decorrer de inferência sobre raça ou pertencimento étnico a partir de fotografias. Além disso, o recurso não aponta documento declaratório apresentado no período de inscrição que comprove condição específica para fins de pontuação. A valorização do território e da tradição regional está presente, mas o critério C5 exige participação e protagonismo dos grupos nele descritos de forma concretamente integrada à proposta. Não foi demonstrado erro objetivo na nota zero. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 35, C2 = 24, C3 = 15, C4 = 10 e C5 = 0, totalizando 84 pontos. Mantida a 9ª colocação.
4.2 – CLAUDIANA CRISTINA GOMES
Projeto: “Coremas em Versos: Memória, Educação e Cultura em Cordel”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 10º lugar – fora do número de vagas.
a) C4 – Viabilidade prática e financeira: 9/10
A recorrente requer 10 pontos e informa que a proposta discrimina responsáveis, etapas, cronograma, produtos e despesas, totalizando o valor da categoria. A Comissão reconheceu essa consistência e, por isso, atribuiu 9 dos 10 pontos possíveis. A redução de um ponto decorreu do menor detalhamento de determinadas etapas e da concentração de despesas em serviço integrado. O recurso reafirma a viabilidade do projeto, mas não demonstra erro material ou incompatibilidade entre a justificativa da Comissão e a documentação original. Mantém-se a nota 9.
b) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
A recorrente requer ao menos 1 ponto porque é mulher, autora das obras, coordenadora cultural e mediadora dos encontros. O recurso acerta ao observar que a expressão “eixo central” não constitui requisito autônomo escrito no Edital. Contudo, a manutenção da nota zero não se fundamenta na criação desse requisito. O ponto decisivo é que C5 é critério de mérito da proposta e não bônus automático decorrente da identidade pessoal da proponente. A proposta tem como objeto a circulação de cordéis, encontros de leitura e formação de acervo, não apresentando ação afirmativa, metodologia, público ou resultado especificamente estruturado para promover participação ou protagonismo de mulheres ou de outro grupo descrito no C5. A autoria e coordenação pela própria proponente demonstram sua capacidade de realização, mas não obrigam, isoladamente, à atribuição de pontuação adicional no C5. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 33, C2 = 27, C3 = 15, C4 = 9 e C5 = 0, totalizando 84 pontos. Mantida a 10ª colocação.
4.3 – MARCELLA TRAJANO DE SOUZA
Projeto: “Meu Olhar, Minha Cidade – Oficina de Fotografia para Adolescentes”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 8º lugar – dentro do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 36/40
A recorrente requer 40 pontos. A própria avaliação já reconheceu a fotografia como linguagem cultural, a relação com o território e a experiência dos jovens. O recurso não demonstra omissão ou erro objetivo; pretende, essencialmente, substituir a valoração técnica por outra mais favorável. Mantém-se a nota 36.
b) C2 – Efeito multiplicador: 28/30
A proposta recebeu 28 de 30 pontos em razão do caráter formativo, produção autoral, exposição final e possibilidade de continuidade do aprendizado. A nota já reflete elevado potencial multiplicador. Não foi demonstrado elemento objetivo que torne obrigatória a pontuação máxima. Mantém-se a nota 28.
c) C3 – Capacidade de realização: 6/15
Este é o ponto objetivo do recurso. A própria recorrente reconhece que o portfólio inicialmente apresentado registrava atuação a partir de 2024, mas afirma no recurso que sua experiência teria iniciado em 2022 e pretende elevar a pontuação para 10. O Edital fixa faixa objetiva: acima de 1 e até 3 anos = 6 pontos; acima de 3 e até 5 anos = 10 pontos. A Comissão deve julgar com base na experiência comprovada no prazo de inscrição. Documento ou alegação posterior destinado a ampliar o período comprovado não pode alterar a faixa, sob pena de violação do item 18.2 e da isonomia. A experiência de outros integrantes da equipe pode contribuir para a análise qualitativa da capacidade executiva, mas não substitui a comprovação temporal que serviu de base ao enquadramento objetivo da trajetória apresentada. Mantém-se a nota 6.
d) C5 – Valorização identitária e territorial: 4/5
A recorrente requer a nota máxima. A avaliação já reconheceu dimensão inclusiva, relação territorial e protagonismo dos participantes, atribuindo 4 de 5 pontos. O recurso não demonstra erro de cálculo ou desconsideração documental que imponha o acréscimo do ponto restante. Mantém-se a nota 4.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 36, C2 = 28, C3 = 6, C4 = 10 e C5 = 4, totalizando 84 pontos. Mantida a 8ª colocação.
4.4 – MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA
Projeto: “Coremas em Traços”. Pontuação divulgada: 78 pontos. Colocação: 16º lugar – fora do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 34/40
A recorrente destaca a articulação entre design gráfico, memória, identidade cultural, território e protagonismo juvenil. Tais aspectos foram considerados pela Comissão e justificaram pontuação elevada. O recurso não evidencia erro material ou elemento original desconsiderado que imponha a nota máxima. Mantém-se a nota 34.
b) C2 – Efeito multiplicador: 25/30
A recorrente destaca produção e distribuição de zine, exposição e divulgação digital. A Comissão já reconheceu o potencial formativo e de circulação, mas considerou que o alcance direto se concentra em grupo específico e em uma unidade escolar. A existência de produtos de difusão não torna automaticamente máximo o efeito multiplicador. Mantém-se a nota 25.
c) C4 – Viabilidade prática e financeira: 4/10
A recorrente afirma que as datas incompatíveis em etapas do cronograma decorreram de erro material de digitação e apresenta organização temporal corrigida. Ocorre que o próprio C4 avalia a compatibilidade entre atividades, cronograma, orçamento e resultados. Logo, as datas internas das etapas integram o conteúdo avaliado e influenciam diretamente a viabilidade. Aceitar novo encadeamento de datas após o resultado equivaleria a substituir parte do cronograma originalmente apresentado, e não apenas esclarecer dado inequívoco. O item 11.4 veda alteração substancial e o item 18.2 impede complementação ou substituição documental posterior. Como a inconsistência existia na versão efetivamente avaliada, mantém-se a nota 4.
d) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
O recurso sustenta valorização da cultura local, memória, território e protagonismo de adolescentes. Todavia, o texto descritivo do C5 não atribui pontuação genérica por qualquer vínculo territorial nem inclui adolescentes, por si sós, entre os grupos expressamente enumerados. O recurso não demonstra participação ou protagonismo, na forma exigida pelo critério, de pessoas com deficiência, mulheres, população negra, ciganos, LGBTQIAP+, comunidades periféricas, rurais ou quilombolas em nível que imponha revisão da nota. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 34, C2 = 25, C3 = 15, C4 = 4 e C5 = 0, totalizando 78 pontos. Mantida a 16ª colocação.
V – APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CONFERÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO
Concluído o julgamento sem alteração das notas finais, procede-se à conferência da ordem classificatória à luz do item 11.3 do Edital. Nos empates existentes, o primeiro critério – maior nota no C1 – já é suficiente para definir a ordem, não sendo necessário avançar aos critérios subsequentes.
|
NOTA FINAL |
ORDEM |
PROPONENTE |
C1 |
RESULTADO DO DESEMPATE |
|
86 |
3º |
Josevando Gonçalves Sobrinho |
37 |
1º entre os empatados em 86 |
|
86 |
4º |
José Lucas Farias Gonzaga |
36 |
2º entre os empatados em 86 |
|
86 |
5º |
Cristina Barbosa de Aquino Sobrinho |
35 |
3º entre os empatados em 86 |
|
84 |
6º |
Airton Ferreira Formiga Sobrinho |
39 |
1º entre os empatados em 84 |
|
84 |
7º |
Wesley Emanuel de Lima |
37 |
2º entre os empatados em 84 |
|
84 |
8º |
Marcella Trajano de Souza |
36 |
3º entre os empatados em 84 |
|
84 |
9º |
Adelene Oliveira da Silva |
35 |
4º entre os empatados em 84 |
|
84 |
10º |
Claudiana Cristina Gomes |
33 |
5º entre os empatados em 84 |
|
82 |
11º |
Welliton Figueira da Silva |
35 |
1º entre os empatados em 82 |
|
82 |
12º |
José Leandro de Sousa Neto |
34 |
2º entre os empatados em 82 |
|
79 |
14º |
Meuritania Ferreira da Silva |
38 |
1ª entre os empatados em 79 |
|
79 |
15º |
Ana Maria dos Santos |
34 |
2ª entre os empatados em 79 |
|
76 |
17º |
Arthur Wagner Soares Ferreira Cavalcanti |
34 |
1º entre os empatados em 76 |
|
76 |
18º |
Ana Sarah Andrade Alecrim |
31 |
2ª entre os empatados em 76 |
No empate de 84 pontos, que é diretamente relevante aos recursos, a ordem correta é Airton (C1 = 39), Wesley (C1 = 37), Marcella (C1 = 36), Adelene (C1 = 35) e Claudiana (C1 = 33). Como todos possuem a mesma nota final e o C1 já os diferencia, a ordem de 6º a 10º está corretamente definida pelo primeiro critério de desempate do Edital.
VI – RESULTADO CONSOLIDADO DOS RECURSOS
|
RECORRENTE |
NOTA FINAL |
JULGAMENTO |
COLOCAÇÃO FINAL |
SITUAÇÃO |
|
Marcella Trajano de Souza |
84 |
Recurso improvido |
8º |
Dentro das vagas |
|
Adelene Oliveira da Silva |
84 |
Recurso improvido |
9º |
Dentro das vagas |
|
Claudiana Cristina Gomes |
84 |
Recurso improvido |
10º |
Fora do nº de vagas |
|
Maria Aparecida Morais da Silva |
78 |
Recurso improvido |
16º |
Fora do nº de vagas |
VII – CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CATEGORIA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Como nenhuma nota foi alterada no julgamento dos recursos, permanece a classificação anteriormente publicada, já ordenada conforme o item 11.3 do Edital.
|
Pos. |
Proponente |
Pontos |
Situação |
|
1 |
Francisco Alcântara Rodrigues de Abrantes |
90 |
Dentro das vagas |
|
2 |
Kaique Pereira Alexandrino |
89 |
Dentro das vagas |
|
3 |
Josevando Gonçalves Sobrinho |
86 |
Dentro das vagas |
|
4 |
José Lucas Farias Gonzaga |
86 |
Dentro das vagas |
|
5 |
Cristina Barbosa de Aquino Sobrinho |
86 |
Dentro das vagas |
|
6 |
Airton Ferreira Formiga Sobrinho |
84 |
Dentro das vagas |
|
7 |
Wesley Emanuel de Lima |
84 |
Dentro das vagas |
|
8 |
Marcella Trajano de Souza |
84 |
Dentro das vagas |
|
9 |
Adelene Oliveira da Silva |
84 |
Dentro das vagas |
|
10 |
Claudiana Cristina Gomes |
84 |
Fora do nº de vagas |
|
11 |
Welliton Figueira da Silva |
82 |
Fora do nº de vagas |
|
12 |
José Leandro de Sousa Neto |
82 |
Fora do nº de vagas |
|
13 |
Nicolas Tayrone Alves dos Santos |
80 |
Fora do nº de vagas |
|
14 |
Meuritania Ferreira da Silva |
79 |
Fora do nº de vagas |
|
15 |
Ana Maria dos Santos |
79 |
Fora do nº de vagas |
|
16 |
Maria Aparecida Morais da Silva |
78 |
Fora do nº de vagas |
|
17 |
Arthur Wagner Soares Ferreira Cavalcanti |
76 |
Fora do nº de vagas |
|
18 |
Ana Sarah Andrade Alecrim |
76 |
Fora do nº de vagas |
|
19 |
Luana Ferreira de Araújo dos Santos |
75 |
Fora do nº de vagas |
|
20 |
Maria Erica dos Santos Clementino |
74 |
Fora do nº de vagas |
|
21 |
Rodrigo Régis Ferreira Cabral |
69 |
Fora do nº de vagas |
|
22 |
Francisco das Chagas Félix de Araújo |
67 |
Fora do nº de vagas |
VIII – DECISÃO FINAL DA COMISSÃO
Diante do exposto, após análise individualizada dos recursos, das regras do Edital e dos documentos constantes dos autos, a COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL decide CONHECER dos quatro recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente as pontuações atribuídas no Resultado Preliminar.
Ficam, portanto, mantidas as seguintes situações: MARCELLA TRAJANO DE SOUZA – 84 pontos, 8º lugar, dentro das vagas; ADELENE OLIVEIRA DA SILVA – 84 pontos, 9º lugar, dentro das vagas; CLAUDIANA CRISTINA GOMES – 84 pontos, 10º lugar, fora do número de vagas; e MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA – 78 pontos, 16º lugar, fora do número de vagas.
Registra-se expressamente que a ordem dos candidatos empatados foi conferida conforme o item 11.3 do Edital, sendo o C1 – Originalidade e relevância suficiente para resolver os empates existentes no grupo de 84 pontos e nos demais empates da categoria.
Encaminhem-se os autos à autoridade competente para ciência e adoção das providências relativas à publicação do resultado dos recursos e do resultado final.
IX – DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Considerando o Relatório e Decisão de Julgamento dos Recursos elaborado pela Comissão de Análise de Mérito Cultural, ACOLHO as conclusões nele contidas, mantenho as pontuações e a classificação resultantes da análise de mérito e determino a publicação do resultado dos recursos e do resultado final do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026.
Coremas/PB, 08 de outubro de 2026.
ONIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:977A2554