ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.

Anexo I

 

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor

Assistente Administrativo

CE – CMVS 1

02

2.048,91

Auxiliar Administrativo

CE – CMVS 1

01

2.048,91

Motorista

CE – CMVS 3

02

1.676,51

Vigilante

CE – CMVS 4

03

1.397,62

Auxiliar de Serviços Gerais

CE – CMVS 5

01

1.397,62

Contínuo

CE – CMVS 6

02

1.800,00

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.

Anexo II

 

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor

Tesoureiro

CC – CMVS 1

01

3.000,00

Chefe de Gabinete

CC – CMVS 2

01

1.600,00

Secretario de Apoio Parlamentar

CC – CMVS 4

04

1.400,00

Diretor de Arquivo

CC – CMVS 5

01

1.400,00

Diretor Geral

CC – CMVS 6

01

1.700,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2023.

 

Gabinete do Prefeito, em 15 de fevereiro de 2023.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:9794BB86