ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

GABINETO DO PREFEITO

GABINETO DO PREFEITO
LEI 319/2025

LEI N. 319/2025, de 01 de setembro de 2025

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

A Prefeita Municipal do Município de Mato Grosso, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legalmente constituídas disposta na Lei Orgânica do Município, FAZ saber que a Câmara Municipal Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 27.360,00 (Vinte e sete mil trezentos e sessenta reais), destinado a IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO PB, conforme dotação orçamentária abaixo especifica

 

02 -

Prefeitura Municipal de Mato Grosso

 

 

02.012 -

SECRETARIA MUNICIPA DA CULTURA E TURISMO

02.012.13 -

Cultura

 

 

02.012.13.392 -

Difusão Cultural

 

02.012.13.392.010 -

MANUT DOS SERVIÇOS DE CULTURA

02.012.13.392.010.2.162 -

MANUT SEC MUN DE CULTURA E TURISMO

3.1.90.11 -

Vencimentos e Vantagens Fixas PC

R$

24.000,00

3.1.90.13 -

Obrigações Patronais

R$

3.360,00

Fonte Rec. -

500 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$

27.360,00

 

Art. 2º -Para cobertura da abertura deste Crédito, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos provenientes das seguintes anulações.

 

02 -

Prefeitura Municipal de Mato Grosso

 

 

02.004 -

SECRETARIA MUNICIPA DE FINANÇAS

02.004.04 -

Cultura

 

 

02.004.04.123 -

Difusão Cultural

 

02.004.04.123.004 -

MANUT DOS SERVIÇOS DE CULTURA

02.004.04.123.004.1.145 -

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

4.4.90.52 -

Equipamentos e Material Permanente

R$

27.360,00

Fonte Rec. -

500 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$

27.360,00

 

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Mato Grosso, Estado da Paraíba em 01 de setembro de 2025.

 

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Maria Aparecida Andrade de Lima
Código Identificador:98003066