ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
IPSEP
IPSEP - PORTARIA Nº016 /2026-IPSEP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder PENSÃO PERMANENTE POR MORTE, ao Senhor ANTONIO FELINTO DE BARROS, na condição de conjugue varão em decorrência do falecimento da Servidora Aposentada MARIA DE FATIMA MEDEIROS BARROS, matrícula nº 0000346, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, em conformidade ao estabelecido pelo art. 40, § 7º, I, § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, com benefícios da integralidade, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2026.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Dê-se Ciência.
Publique-se.
Picuí/PB, em 09 de Novembro de 2026.
PAULO SILVA LIRA
Diretor Presidente
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:98251FE2