ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO INEX 004 2026

HOMOLOGAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE 004/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE QUIXABA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 59, incisos XXVI da Lei orgânica deste Município, nos autos do processo em epígrafe, etc.:

Face ao cumprimento de todas as disposições legais, por parte da Comissão de Compras deste Município, e tendo em vista a documentação que instrui todo o processo em epígrafe, especialmente o Parecer Jurídico HOMOLOGO a decisão de julgou inexigível o processo de licitação de locação de imóvel urbano, prédio em alvenaria, com área de aproximadamente 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados) edificada em terreno de 07,o m (sete) metros de frente e fundos por 30,0 m (trinta) metros de extensão de ambos os lados, situado na rua João Cosmo de Brito, S/N, Novo Horizonte na cidade de Patos/PB, CEP 58.700-000, destinado a instalação de escritório de representação na cidade de Patos/PB, bem como de outros órgãos subordinados, ou para qualquer uso que a secretaria lhe dê, desde que atenda as finalidades precípuas da administração pública pertencente a Sra. JOSEILDA GUEDES DE SOUSA BRASIL, CPF nº 885.471.244-20, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Alexandre de Carvalho, nº 39, Belo Horizonte/PB pelo valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), dando um valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo período de 11 (onze) meses.

 

Junte-se o contrato firmado pelas partes;

Publique-se o extrato do contrato;

Quixaba, 11 de fevereiro de 2026.

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito

 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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