ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0035/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: AUTO POSTO SAO SEBASTIAO LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços unitários dos combustíveis contratados, com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00174/2024, passando a vigorar com os seguintes valores:

 - Óleo diesel S-10: de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) para R$ 7,84 (sete reais e oitenta e quatro centavos) por litro.

JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

2.2. Consta dos autos a comprovação de elevação dos custos de aquisição dos combustíveis, decorrente de fatores supervenientes e alheios à vontade das partes, como oscilações no mercado de petróleo e variações nos preços de fornecedores.

2.3. Os valores revisados mostram-se compatíveis com os praticados no mercado, atendendo aos princípios da razoabilidade e vantajosidade, além de assegurar a continuidade de serviço público essencial.

RATIFICAÇÃO: 3.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 06 de abril de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:997C9138