ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto Nº 28/2026 de 19/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2010 - GABINETE DO PREFEITO |
||
|
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO |
||
|
4.122.20.2003.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
8.244.486.2030.3190130000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
2060 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
||
|
2030 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE AÇÃO SOCAL |
||
|
10.301.428.2024.3390360000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
50.000,00 |
|
|
2070 – FUNOD MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
2098 – MANUT DAS ATIVIDADES DO IGD |
||
|
8.244.486.2098.3190040000.660 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
36.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$ |
36.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
36.000,00 |
|
|
2090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
2091 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
4.123.4.2091.3390930000.571 |
IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$ |
10.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$ |
10.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
186.000.00 |
|
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
2004 – MANTER ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS |
||
|
4.122.21.2004.3390920000.500 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE |
70.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
70.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
70.000,00 |
|
|
2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
10.301.428.2024.3390920000.500 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE |
40.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
2026 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS |
||
|
10.301.428.2026.3190130000.600 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
36.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2026 ) R$ |
36.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2050 ) R$ |
76.000,00 |
|
|
2030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
2014 – MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
12.361.188.2014.3390300000.541 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$ |
40.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
186.000.00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,19/05/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:99A18956