ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Decreto Nº 28/2026 de 19/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.20.2003.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

40.000,00

 

2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8.244.486.2030.3190130000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

50.000,00

 

2060 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE AÇÃO SOCAL

10.301.428.2024.3390360000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

50.000,00

 

2070 – FUNOD MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2098 – MANUT DAS ATIVIDADES DO IGD

8.244.486.2098.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.000,00

Valor Total da Ação ( 2098 ) R$

36.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

36.000,00

 

2090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2091 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.123.4.2091.3390930000.571

IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

186.000.00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 – MANTER ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS

4.122.21.2004.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

70.000,00

 

2050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 – MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.428.2024.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

40.000,00

 

2026 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

10.301.428.2026.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

36.000,00

Valor Total da Ação ( 2026 ) R$

36.000,00

Valor Total da Ação ( 2050 ) R$

76.000,00

 

2030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 – MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.188.2014.3390300000.541

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

40.000,00

Valor Total R$

186.000.00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,19/05/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:99A18956