ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 176/2026 DE 27/04/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 176/2026 de 27/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$2.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

 

2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias

 

9.271.1017.2059.3390140000.800 DIÁRIAS - CIVIL

2.500,00

Valor Total da Ação ( 2059 ) R$

2.500,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

2.500,00

Valor Total R$

2.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$2.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

 

2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias

 

9.271.1017.2059.3191910000.800 SENTENÇAS JUDICIAIS

2.500,00

Valor Total da Ação ( 2059 ) R$

2.500,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

2.500,00

Valor Total R$

2.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,27/04/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:9A26B114