ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1258/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1497/2026, a prova constante nos autos e os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município, emitido nos referidos autos administrativos;

 

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe a alínea “b”, do inciso III do art. 115 da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LUCIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo público efetivo de Agente Comunitário de Saúde, mat.: 0093, lotado no(a) Secretaria de Saúde e prestando serviço no(a) UBS VII - Francisco das Chagas Werton – J Rogério, AFASTAMENTO REMUNERADO, por 07 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento de seu irmão, tendo por termo inicial o dia 30 de setembro de 2026.

 

Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026.

 

Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.

 

Djonierison José Felix de França

Secretário Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Pombal-PB


Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:9A2CE37A