ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 529/2014

DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA RODOVIA QUE LIGA CONCEIÇÃO À IBIARA DO SAUDOSO VEREADOR LUISO SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR LUÍS SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO), o Conjunto Habitacional que está sendo construído ao lado da rodovia que liga Conceição à Ibiara.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 03 de novembro de 2014.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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