ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.718, DE 31 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância ainda com o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a renovação da cessão da Servidora Pública Efetiva, ELÍLIA MARIA POMBO DE FARIAS SANTIAGO, atendendo reivindicação em anexo, residente em Campina Grande, admitida em 2 / 2 / 1998, por meio de Concurso Público, para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Odontóloga, para ficar à disposição da Secretaria de Saúde de Campina Grande – PB, pelo período de um ano.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 31 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:9A5CC816