ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 16/2026
PORTARIA Nº 16/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 07/2026:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao Servidor, o Sr. JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 1918, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, da CF/88 (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Art. 79, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 001/2022) c/c Art. 3º, Inciso I, da LCM nº 90/2019 c/c Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º, da LM nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 04 de maio de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:9A846593