ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 710/2016

Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências.

 

Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Considerando a necessidade do fortalecimento da agricultura familiar e suas organizações o Município de Soledade reconhece os relevantes serviços de assessoria e apoio prestados pelo COLETIVO REGIONAL DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR a este seguimento produtivo da região;

Art. 2º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a entidade social, associação privada sem fins lucrativos, COLETIVO REGIONAL DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR – CROAF , CNPJ nº. 13.673.846/001-34 com sede na Rua José Francisco de Araújo, 101- Soledade PB;

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de publicação

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Soledade PB, 03 de Maio de 2016.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joselma de Lourdes Avelino Cordeiro
Código Identificador:9A93A461