ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
INTIMAÇÃO DE DILEGÊNCIA

INTIMAÇÃO PARA DILIGÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ref.: Pregão Presencial Nº 0019/2025

Empresa:

QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPP – CNPJ 28.452.974/0001-40

 

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Aguiar/PB, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta municipalidade, no qual se recomenda a instauração de diligência administrativa, com fundamento no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021, INTIMA a(s) empresa(s) supra mencionada(s), participante(s) do certame em epígrafe, a fim de que demonstre(m), de forma clara e fundamentada, a viabilidade de execução contratual nas condições indicadas em suas propostas, sobretudo no que tange aos valores supostamente abaixo de mercado.

A manifestação deverá ser formalizada por escrito e acompanhada dos documentos que a(s) empresa(s) entender(em) pertinentes à comprovação da exequibilidade da proposta apresentada.

O prazo para apresentação da resposta é de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento desta intimação, sob pena de desclassificação da proposta, conforme previsto no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Ressaltamos que esta diligência visa assegurar o interesse público, a vantajosidade da contratação e a segurança jurídica do procedimento licitatório, permitindo a adequada instrução do processo administrativo.

 

Atenciosamente,

 

ADRIANA APARECIDA DE ASSIS

Pregoeira

Prefeitura Municipal de Aguiar/PB

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:9AB97693