ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2024
SEGUNDA CHAMADA
A Prefeitura Municipal de Lastro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviço de consultoria técnica administrativa na gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, no acompanhamento da gestão e dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, em consonância com níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Especial promovendo fortalecimento das ações profissionais das equipes de trabalho do SUAS, gestão dos Programas Sociais, junto a Secretaria de Assistência Social do Município do Lastro – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116 - Centro - Lastro - PB, ou acessando: www.lastro.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de Abril de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaopmlastro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 35481074.
Lastro - PB, 27 de Março de 2024
MARIA ATHAMIRIS DINIZ GONÇALVES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:9AE0B317