ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP017_2014 FARDAMENTOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 026/2014
Pregão Presencial nº 017/2014
No dia 10 de Abril de 2014, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº017/2014, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário LUCELIA MONTEIRO COSTA RIBEIRO, localizado na R. Ranulfo Gomes de Araújo, 315, Vila Cabral, Campina Grande/PB, inscrita no CNPJ N° 12.064.034/0001-29, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 017/2014.
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NR ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QUANT. |
LUCELIA M COSTA RIBEIRO |
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1 |
CAMISA BÁSICA GOLA CARECA COM MANGAS CURTAS, CONFECCIONADA EM PV 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE, COM LOGOMARCAS FRENTE E COSTA COM IMPRESSÃO TAMANHO ÚNICO – EVENTOS
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UND |
1500 |
14,50 |
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2 |
CONJ. ESCOLAR CONTENDO UMA CAMISA GOLA CARECA NA COR BRANCA COM MANGAS CURTAS NA CURTAS NA COR LARANJA EM MALHA PV 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE COM LOGO MARCA NA FRENTE EM SERIGRAFIA, E UM SHORT EM HEKANÇA100% POLIÉSTER NA COR AZUL MARINHO COM FRISOS LATERAIS NA COR LARANJA E LOGOMARCA SERIGRAFADA NA PERNA ESQUERDA, SENDO 90 CONJ. TAMANHO 2 ANOS, 120 CONJ. TAMANHO 4 ANOS , 210 CONJ. TAMANHO 06 ANOS, 220 CONJ. TAMANHO 08 ANOS, 130 CONJ. TAMANHO 12 ANOS- EDUCAÇÃO. |
UND |
900 |
29,00 |
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3 |
CAMISA EM TECIDO UNISTIL PLUS 62% ALGODÃO E 38% POLIÉSTER NA COR BRANCA, MANGAS CURTAS COM LOGOMARCA BORDADAS NO BOLSO, SENDO 20P, 50M, 40G E 10GG MASCULINAS - ADMINISTRAÇÃO. |
UND |
200 |
26,50 |
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4 |
CAMISA GOLA POLO COM MANGAS CURTAS NA COR AZUL MARINHO EM MALHA PIQUET 50% ALGODÃO E 502% POLIÉSTER COM LOGOMARCA BORBADA NO PEITO, SENDO 30P, 75M, 60G E 15GG FEMININAS - SERVIÇO ADMINISTRATIVOS. |
UND |
300 |
24,80 |
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5 |
CAMISA GOLA CARECA BÁSICA COM MANGAS CURTAS NA COR LARANJA EM MALHA PV 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE COM LOGOMARCA BORDADA NO PEITO, SENDO 100P, 250M E 150G EDUCAÇÃO |
UND |
500 |
1 16,00 |
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6 |
BONÉ MODELO BICO DE PATO CONFECCIONADO EM TACTEL 100% POLIÉSTER NA COR AZUL-ROYAL COM LOGOMARCAS EM SERIGRAFIA NA REGIÃO FRONTAL E LATERAIS COM AJUSTE REGULÁVEL NA PARTE TRASEIRA - EVENTOS |
UND |
1000 |
4,00 |
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7 |
COLETES EM MALHA CACHARREL 100% POLIÉSTER NA COR AZUL COM DETALHES NA COR LARANJA, COM LOGOMARCA NA FRENTE E NUMERAÇÃO NAS COSTA EM SERIGRAFIA, TAMANHO ÚNICO - EDUCAÇÃO |
UND |
100 |
9,50 |
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8 |
CONJUNTO CONTENDO UMA BATA DE MANGAS CURTAS COM FECHAMENTO EM BOTÕES COM LOGOMARCA NO PEITO E NAS COSTAS EM SERIGRAFIA E SHORT COM ELÁSTICO E BOLSOS NA COR CINZA, AMBAOS EM TECIDO RIP STOP 33% ALGODÃO E 67% POLIÉSTER, SENDO 15P, 35M E 50G - SERVIÇOS GERAIS |
UND |
100 |
57,00 |
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9 |
CONJUNTO DE AGASALHO ESCOLAR CONTENDO UM CASACO MANGAS COMPRIDAS, COM LOGOMARCA BORDADA NO PEITO E EM SERIGRAFIA NAS COSTAS E, UMA CALÇA COM FRISOS LATERAIS E LOGOMARCA EM SERIGRAFIA NA PERNA ESQUERDA, AMBAS NA COR AZUL MARINHO COM DETAKHES NA COR LARANJA: EM MALHA ELANCA 100% POLIÉSTER, SENDO 45 TAMANHO 02 ANOS, 60 TAMANHO 04 ANOS, 105 TAMANHO 06 ANOS, 110 TAMANHO 08 ANOS, 65 TAMANHO 10 ANOS E 65 TAMANHO 12 ANOS - EDUCAÇÃO |
UND |
450 |
47,50 |
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10 |
CONFECÇÃO DE FAIXAS INFORMATIVAS EM TECIDO 100% ALGODÃO COM IMPRESSÕES EM SERIGRAFIA - EVENTOS |
UND |
800 |
13,00 |
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11 |
JALECO MODELO PADRONIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONFECCIONADO EM TECIDO OXFORD 100% POLIÉSTER COM LOGOMARCA BORDADA NO BOLSO, SENDO 15P, 20M, 10G E 5GG FRMININAS E; 10M E 20G MASCULINAS - SAÚDE. |
UND |
80 |
48,50 |
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12 |
LENÇOL PARA MACA MEDINDO 2,40X1,40M CONFECCIONADO EM TECIDO GABARDINE 100% ALGODÃO COM ELÁSTICO E COM LOGOMARCAS EM SERIGRAFIA. |
UND |
300 |
21,90 |
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13 |
CALÇA EM TACTEL PELETIZADO 100% POLIÉSTER NA COR AZUL MARINHO COM FRISOS LATERAIS LARANJA COM LOGOMARCA EM SERIGRAFIA, SENDO 90P, 225M E 135G - EDUCAÇÃO |
UND |
450 |
22,00 |
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14 |
KIT DE TOALHAS(ROSTO E BANHO) NA COR BANCA EM FELTRO 100% ALGODÃO COM LOGOMARCA EM SERIGRAFIA - SAÚDE |
UND |
100 |
28,00 |
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15 |
MAIÔ PARA BALÉ EM SUPLEX 100% POLIÉSTER NA COR ROSA, FORRADO, COM LOGOMARCA BORDADA NO PEITO, SENDO 12 TAM 06 ANOS, 15 TAMANHO 08 ANOS, 25 TAMANHO 10 ANOS, 20 TAMANHO 12 ANOS , 5 TAMANHO 14 ANOS E 3 TAMANHO P ADULTO - EDUCAÇÃO. |
UND |
80 |
26,50 |
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16 |
KIT DE SAPATILHAS EM COURINO E MEIAS NA COR ROSA, SENDO DOZE(12) NÚMERO 24, QUINZE(15) NÚMERO 26, VINTE E CINCO(25) NÚMERO 28, VINTE(20) NÚMERO 30, CINCO(05) NÚMERO 30, CINCO(05) NÚMERO 33 E TRÊS(03) NÚMERO 35 - EDUCAÇÃO. |
UND |
80 |
27,50 |
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 017/2014.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos Próprios do Município
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 017/2014 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 017/2014.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 017/2014 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 026/2014, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 017/2014.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Matinhas, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 017/2014 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 05 de Maio de 2014.
HELDER MÁRCIO DE MEDEIROS SILVA
Secretário de Administração
LUCELIA MONTEIRO COSTA RIBEIRO
CNPJ N° 12.064.034/0001-29
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:9AECD3A1