ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Fica Instituído no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba o Dia Municipal do Rotaract Club com data a ser comemorada anualmente em “13 de Março”.

 

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Município.

 

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de novembro de 2015.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:9B11F625