ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 56/2026GP/PMS DE 22/09/2026
Decreto Nº 56/2026GP/PMS de 22/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$198.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
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10.301.0428.2024.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
120.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
40.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
160.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3390390000.540 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
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12.361.0188.2014.4490520000.540 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
38.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
38.000,00 |
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Valor Total R$ |
198.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 198.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
70.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
70.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3390390000.542 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
28.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
28.000,00 |
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2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE |
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12.361.0197.2017.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
128.000,00 |
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Valor Total R$ |
198.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,22/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:9B1CF485