ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004, DE 01 JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004, DE 01 JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 847/2023, que versa sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, e considerando a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada em 27 de maio de 2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB.

 

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

 

I – Representantes do Poder Público:

a) Anna Belly Farias de Lima;

b) Jorge Luiz dos Santos da Silva.

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Elizabete Marinho de Souza;

b) Reginaldo de Sousa.

 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, mobilizar, executar e acompanhar todas as etapas da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como elaborar os documentos e relatórios pertinentes.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, 01 de junho de 2026.

 

ANNA BELLY FARIAS DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:9B34172C