ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 042/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022.

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 05048/23

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 023/23, que passar a ter a seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº. 2139, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 022.248.584- 18, portadora da Cédula de Identidade RG nº 979.628-2 VIA SSP /PB, com fundamento no Artigo 6°, incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 41/03.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2023.

Art. 3º- Tornar sem efeito a Portaria nº 102/23.

Art. 4º - Registre-se, publique.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayeux

 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:9B7CDE13