ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO; ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00012/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 C/C LEI ORDINÁRIA N.º 647, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE COMPORTAM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Eletrônica nº 00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.300 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO; 04 122 2001 1052 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO; 04 122 2001 2004 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO; 20.500 SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08 122 2001 2011 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL; 20.600 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; 12 122 2001 2013 MANUT. E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; 20.700 SEC. DA CULT. ESPORTE, TURISMO; 13 122 2001 2044 MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISM; 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE; 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAIS DA SEC DA SAÚDE; 20.900 SECRETARIA DA INFRA–ESTRUTURA; 15 452 2001 2051 MANUT. E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DA INFRA–ESTRUTURA; 21.000 SECRETARIA DA AGRICULTURA; 20 122 2001 2062 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA; 21.600 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA; 26 122 2001 2106 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSP E MOBILIDA.. VIGÊNCIA: até 04/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00099/2026 - 04.08.26 - LUIS PEDRO DA SILVA FILHO 31367420873 - R$ 62.700,00.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00012/2026
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica nº 00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 C/C LEI ORDINÁRIA N.º 647, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE COMPORTAM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA–PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: LUIS PEDRO DA SILVA FILHO 31367420873 - R$ 62.700,00.
Aparecida - PB, 04 de Agosto de 2026
JOÃO RABELO DE SÁ NETO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:9B97A9FE