ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 30201/2026-SDC, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E PELA EMPRESA TAPEROA COMUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 08.786.896/0001-98 QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL TIPO POSTO DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DESTA PREFEITURA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.
CONTRATADA: TAPEROA COMUSTIVEIS LTDA - RUA HENRIQUE BARBOSA, S/N - CENTRO - TAPEROÁ - PB, CNPJ nº 08.786.896/0001-98, neste ato representado por Ana Olivia Lima Patrício, Brasileira, Solteira, Empresária, residente e domiciliado na Rua Henrique Barbosa, Casa - Centro - Desterro - PB, CPF nº 114.845.164-19, Carteira de Identidade nº 4.374.450 SSP-PB.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato Nº 30201/2026-SDC, instruído no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260105PE00002, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 30 de janeiro de 2026, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL TIPO POSTO DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DESTA PREFEITURA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:
Fica acrescida a quantia de valor de R$ 930.137,50 (novecentos e trinta mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), o que representa 25% (Vinte e cinco virgula por cento) do quantitativo do contrato originário
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260105PE00002, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.
Taperoá-PB, 06 de novembro de 2026.
Pelo Contratante
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito
253.884.524-68
Pelo Contratado
Taperoa Comustiveis LTDA
ANA OLIVIA LIMA PATRÍCIO
114.845.164–19
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:9BB1F05A