ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL N° 00002/2025 COMUNICADO DE DESCLASSIFICAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de implantação de pavimentação de estradas vicinais, no município de Jericó-PB, conforme projeto básico
A Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 031/2025-GP, de 03 de fevereiro de 2025, comunica que foi desclassificada a proposta apresentada pela empresa CONSTRUTORA BEZERRA LTDA no certame licitatório CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 00002/2025.
A desclassificação se deu conforme parecer da assessoria técnica que identificou inconsistência conforme descrito abaixo:
Todas as peças técnicas que fazem parte de licitação devem ser assinadas por um profissional qualificado, no caso da licitação de pavimentação, por um engenheiro ou arquiteto. Nenhuma peça técnica (orçamento, cronograma, composições de custos) enviada por essa empresa possui identificação de um profissional habilitado.
Quando aplicado o BDI identificado de 21,08% nos preços unitários, o valor total da planilha é de R$ 727.984,32 (setecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), diferente do resultado da planilha proposta R$ 727.985,79 (setecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
E em consonância com o Edital, estando, portanto, a proposta do licitante com vícios o que é impeditivo à contratação.
Com a desclassificação, passou à condição de primeiro classificada no certame a empresa PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que está com sua proposta em análise no setor de engenharia.
Jericó-PB, 22 de agosto de 2025.
SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:9BF83441