ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 134/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Olivedos, para o Exercício Financeiro de 2013 e da outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2013, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 9.996.074,00 (Nove milhões novecentos e noventa e seis mil e setenta e quatro reais) e fixa a Despesa em igual valor.

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:

 

RECEITAS CORRENTES

10.035.924,00

Receita Tributária

261.783,00

 

Receita Patrimonial

14.610,00

 

Transferência Corrente

9.740.047,00

 

Outras Receitas Corrente

19.484,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

1.382.301,00

Alienações de Bens

33.539,00

 

Transferências de Capital

1.348.762,00

 

 

 

 

DEDUÇÕES DE RECEITA

 

(1.422.151,00)

Deduções Do FUNDEB

 

1.422.151,00

 

TOTAL DA RECEITA

 

9.996.074,00

 

Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços Públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:

 

DESPESAS CORRENTES

7.469.617,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.220.909,00

 

Outras Despesas correntes

3.248.708,00

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

2.488.810,00

Amortizações da dívida

263.538,00

 

Investimento

2.225.272,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

37.647,00

Reserva de Contingência

37.647,00

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

 

 

 

2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

01

Legislativa

516.061,00

04

Administração

1.652.267,00

08


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:9C000E98