ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 03/2024
PORTARIA Nº 03/2024 DE 01 DE FEVREIRO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 011/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. MARIA ALVES FERNANDES DA SILVA, matrícula sob nº 1573, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 929.675.154-34, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 1.667.814 - 2°VIA - Órgão Expedidor - SSDS/PB, de acordo com o disposto no § 5º, do Art. 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela EC nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Municipal Nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de fevereiro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:9C153768