ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 59/2026GP/PMS DE 01/10/2026

Decreto Nº 59/2026GP/PMS de 01/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

100.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390300000.550

 

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

40.000,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

70.000,00

 

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390300000.553

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

130.000,0

Valor Total R$

230.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 230.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390300000.501

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

9.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

10.302.0428.1151.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 1151 ) R$

50.000,00

2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

10.301.0026.2096.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

29.000,00

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

29.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

79.000,00

 

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD

8.244.0486.2098.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

8.244.0486.2098.3190130000.660

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2098 ) R$

13.000,00

 

2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV

8.244.0486.2106.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2106 ) R$

8.000,00

 

2127 - MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.0486.2127.3190040000.660

 

5.000,00

8.244.0486.2127.3390360000.660

 

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2127 ) R$

10.000,00

 

5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

8.244.5000.5004.3190110000.660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

8.244.5000.5004.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 5004 ) R$

12.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

43.000,00

 

2080 - PROCURADORIA JURÍDICA

2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

4.123.0004.2091.3190920000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

4.62.0004.2089.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

4.62.0004.2089.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2089 ) R$

33.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

33.000,00

 

2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.123.0004.2091.3190920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.000,00

4.123.0004.2091.3390080000.500

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

13.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1132 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE OBRAS

4.122.0004.1132.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.000,00

Valor Total da Ação ( 1132 ) R$

29.000,00

 

 

1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS

4.122.0025.1133.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

24.000,00

Valor Total da Ação ( 1133 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

53.000,00

Valor Total R$

230.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,01/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
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