ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIC ERRATA AO EDITAL DO PP 019 2021
AVISO DE ERRATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00019/2021
O Pregoeiro Oficial comunica que no Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 00019/2021, onde se lê: "No ITEM 5.4 onde se lê: Recurso Própriosdo Municípiode Caiçara: FPM, ICMS, FUNDEB, SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUS, FMS, FMAS E OUTRO. No ITEM 9.2.4 onde se lê: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balaço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente."; leia-se: "Leia-se: Recurso Própriosdo Municípiode Caiçara: FPM, ICMS, FUNDEB, SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUS, FMS, FMAS, SAMU E OUTRO. Leia-se: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balaço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente. Sendo ME, EPP ou MEI é dispensado de cumprir o referido ITEM.". Maiores informações poderão ser obtidas junto a Gabinete do Prefeito, Avenida Rio Branco, 231 - Centro - Caiçara - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.Telefone: (083) 3370 1200. E-mail: prefeituracaicara@gmail.com.
Caiçara - PB, 15 de Setembro de 2021
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:9C7BA00F